TRF4

TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.03.000408-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.03.000408-5/SC

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

EMBGTE : SOC/ FRANCO BRASILEIRA HOSPITAL MAICE

ADVOGADO : Vitor Hugo Mombelli e outro

EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA – CRA/SC

ADVOGADO : Abdon David Schmitt Moreira

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

1. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade ou contradição ou for omisso em relação a algum

ponto sobre o qual o Tribunal devia se pronunciar e não o fez (CPC, art. 535), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de

prequestionamento, como indicam as Súmulas 282 e 356 do c. STF e a Súmula 98 do e. STJ.

2. Embargos de declaração parcialmente providos.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.03.000408-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00010-embargos-de-declaracao-em-ac-no-2005-72-03-000408-5-sc-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-09-24-2007/ Acesso em: 26 mai. 2024