—————————————————————-
00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.004051-0/PR
RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE : JOAQUIM RODRIGUES SOBRINHO
ADVOGADO : Jesuino Ruys Castro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE APÓS PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO.
Demonstrado que a incapacidade laborativa adveio após a perda da condição de segurado, não faz jus, a parte autora, à percepção de
benefício por incapacidade.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.