TRF4

TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023477-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023477-7/RS

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

AGRAVANTE : FERNANDO SIGNORINI ENG/ LTDA/

ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

EXECUÇÃO FISCAL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONEXÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.

Julgada improcedente a ação ordinária onde se discute a exigibilidade do crédito fiscal, ainda que lhe pudesse ser dado o mesmo

tratamento dos embargos, a eução fiscal poderia prosseguir, pois os embargos, julgados improcedentes, não suspendem a

eução.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 15 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023477-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00010-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-023477-7-rs-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-10-31-2007/ Acesso em: 10 fev. 2025