TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009380-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009380-4/SC

RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI

APELANTE : JANILDES CONCEICAO FERNANDES

ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer

APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA

INTEGRAIS. DOENÇA. RECONHECIMENTO DE VALORES ATRASADOS. CARÊNCIA DE AÇÃO.

Tanto a ré como a autora, que diferentemente do pedido à exordial, pugna, em suas razões recursais, pelo reconhecimento das

diferenças a contar de 28/03/2003, admitem serem as mesmas devidas desde o diagnóstico da doença, em 28/03/2003.

Mantida, assim, a sentença, que acolheu preliminar de ausência de interesse processual da autora.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009380-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00008-apelacao-civel-no-2004-72-00-009380-4-sc-relator-des-federal-valdemar-capeletti-julgado-em-11-05-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024