TRF4

TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS

RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA

EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 22 / 2562

ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros

EMBARGADO : LEANDRO SILVA TELLES

ADVOGADO : Mauro Glashester

INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA

ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros

EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA DE MÉRITO

NÃO REFORMADA EM GRAU DE APELO.

Inviável o manejo dos embargos infringentes na hipótese em que mantida pelo aresto a questão devolvida. (art. 530 do Código de

Processo Civil, na forma da redação da Lei nº 10.352, DOU de 26-12-2001).

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00007-embargos-infringentes-em-ac-no-2005-71-00-043224-8-rs-relator-juiza-federal-ingrid-schroder-sliwka-julgado-em-03-17-2008/ Acesso em: 18 jul. 2024