TRF4

TRF4, 00006 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2007.72.00.005355-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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00006 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2007.72.00.005355-8/SC

RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

APELANTE : FERNANDES FERREIRA INDL/ LTDA/

ADVOGADO : Romeo Piazera Junior e outros

APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC e outro

ADVOGADO : Milene Elisa Goedert de Barros e outro

: Otavio Luiz Fernandes

APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

ADVOGADO : Thiago Galvao Santos Piola

EMENTA

1MANDADO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE DEMANDA E DE ULTRAPASSAGEM. MATÉRIA

TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO.

Versando o feito sobre o preço do serviço de consumo de energia elétrica relacionado com a inclusão das demanda de potência e de

ultrapassagem, é de ser declinada a competência em favor das Turmas integrantes da Primeira Seção deste Tribunal.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, resolver a questão de ordem para declinar da competência em favor das Turmas da Primeira Seção, nos
termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00006 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2007.72.00.005355-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00006-questao-de-ordem-em-ams-no-2007-72-00-005355-8-sc-relator-juiz-marcio-antonio-rocha-julgado-em-01-21-2008/ Acesso em: 01 mar. 2024