TRF4

TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR, Relator Des. Fed. Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————-

00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR

RELATOR : Des. Fed. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON

EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : NEUSA MORO ZOCOLOTTE espólio

ADVOGADO : Clea Mara Luvizotto e outro

: Candida Elisa da Rosa

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da causa; são eles destinados a complementar o julgado quando da

existência de obscuridade, omissão ou contradição; inexistentes tais hipóteses, devem eles ser rejeitados.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR, Relator Des. Fed. Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00006-embargos-de-declaracao-em-acao-rescisoria-no-2004-04-01-037526-5-pr-relator-des-fed-luiz-carlos-de-castro-lugon-julgado-em-01-14-2008/ Acesso em: 22 jul. 2024