TRF4

TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043238-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043238-1/RS

RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO

APELANTE : FABESUL DISTRIBUIDORA LTDA/

ADVOGADO : Erenita Pereira Nunes e outros

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS

O ICMS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043238-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00006-apelacao-civel-no-2006-71-00-043238-1-rs-relator-juiza-eloy-bernst-justo-julgado-em-01-09-2008/ Acesso em: 15 jun. 2024