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00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.075061-4/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Jurema Jeruza Loureiro Cunha
APELANTE : SIRLEI SOUZA BERNARDI e outros
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. 28,86%. LITISPENDÊNCIA.
As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, caso não requerida sua suspensão no prazo de 30 (trinta)
dias da ciência, nos autos, da ação coletiva.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.