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00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.023912-0/PR
RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE
EMBARGANTE : MARIA CLÁUDIA KRODEL RECH
ADVOGADO : Amilcar Delvan Stuhler e outros
INTERESSADO :
CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A
REGIAO
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Ausente a contradição, obscuridade e/ou omissão apontada, são descabidos os embargos de declaração.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2008.
00006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.027997-5/RS
RELATORA : JUIZA