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00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002832-6/SC
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
EMBARGANTE : HUMBERTO MATESCO e outro
ADVOGADO : Edson Beckhauser e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.338/344
INTERESSADO : BANCO ITAU S/A
ADVOGADO : Andre Arthur de Araujo Mallmann e outros
INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.
Afastada a omissão apontada, com o provimento dos embargos declaratórios, no sentido de que lhes seja atribuído efeito infringente
para que seja fio o ônus da sucumbência.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de abril de 2008.