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00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.70.00.023820-0/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
PARTE AUTORA : VANESSA CARINA ZANIN e outro
ADVOGADO : Vanessa Carina Zanin e outro
PARTE RE :
PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO PARANA 22º CONC PUBL PROV
CARGO PROCUR REPUBLICA
REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA
EMENTA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. PROCURADOR DA REPÚBLICA. PRÁTICA JURÍDICA.
MOMENTO DA EXIGÊNCIA. PERDA DE OBJETO.
Não tendo o candidato obtido êxito no concurso sob eme, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente de objeto do
presente mandamus.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento de mérito, prejudicado o eme da remessa oficial, nos termos do
relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.