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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046161-3/RS
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : ANGELO GIROTTO e outros
ADVOGADO : Luciana Valentina Trevisan Voloski
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMENTA
PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA AO TEMPO DO ÓBITO. TRABALHADORA RURAL.
É devido o benefício de pensão por morte aos dependentes (artigo 16, I, e § 4º da Lei n.º 8.213, de 1991) quando comprovada a
qualidade de segurada especial, que erceu trabalho rural em regime de economia familiar ou como empregada rural, por meio de
prova material e testemunhal.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e determinar o cumprimento imediato do presente acórdão,
nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 25 de setembro de 2007.