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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001445-3/RS
RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER
APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
APELADO : FABRICIO FATANH BRAGA
ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida e outro
EMENTA
ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDO PÚBLICO FEDERAL.
1. Caracterizada a prestação de serviço sob condições insalubres, é devido o adicional de insalubridade respectivo.
2. Apelação improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.