TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001445-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001445-3/RS

RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER

APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI

ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza

APELADO : FABRICIO FATANH BRAGA

ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida e outro

EMENTA

ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDO PÚBLICO FEDERAL.

1. Caracterizada a prestação de serviço sob condições insalubres, é devido o adicional de insalubridade respectivo.

2. Apelação improvida.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001445-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00004-apelacao-civel-no-2003-71-04-001445-3-rs-relator-juiz-jairo-gilberto-schafer-julgado-em-11-12-2007/ Acesso em: 22 jun. 2024