TRF4

TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.022072-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

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00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.022072-0/RS

RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

EMBARGADO : SUZANA BIEHLER BORDON

ADVOGADO : Gustavo Giora e outro

INTERESSADO : LOURIVAL LEITE VILLAS BOAS

ADVOGADO : Marcelo Kroeff e outros

EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES. PUBLICAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM DIÁRIO OFICIAL COMO CÔNJUGE DE

PESSOA QUE NUNCA FOI SEU MARIDO. DANO MORAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS.

O simples fato da ora embargada ter constado, por equívoco, no Diário Oficial, como cônjuge de um ex-fiador do seu marido, não

faz presumir o dano moral, uma vez que este tipo de publicação tem alcance restrito se comparado com jornais de grande circulação,

configurando-se, ademais, improvável que algum outro conhecido seu, além da testemunha arrolada e do próprio Sr. Soelci Cobas

Soares (ao lado de quem constou o seu nome), tivesse visto o nome da autora no jornal.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, dar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de abril de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.022072-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00003-embargos-infringentes-em-ac-no-2001-71-00-022072-0-rs-relator-des-federal-maria-lucia-luz-leiria-julgado-em-04-16-2008/ Acesso em: 25 fev. 2024