—————————————————————-
00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.022072-0/RS
RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMBARGADO : SUZANA BIEHLER BORDON
ADVOGADO : Gustavo Giora e outro
INTERESSADO : LOURIVAL LEITE VILLAS BOAS
ADVOGADO : Marcelo Kroeff e outros
EMENTA
EMBARGOS INFRINGENTES. PUBLICAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM DIÁRIO OFICIAL COMO CÔNJUGE DE
PESSOA QUE NUNCA FOI SEU MARIDO. DANO MORAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS.
O simples fato da ora embargada ter constado, por equívoco, no Diário Oficial, como cônjuge de um ex-fiador do seu marido, não
faz presumir o dano moral, uma vez que este tipo de publicação tem alcance restrito se comparado com jornais de grande circulação,
configurando-se, ademais, improvável que algum outro conhecido seu, além da testemunha arrolada e do próprio Sr. Soelci Cobas
Soares (ao lado de quem constou o seu nome), tivesse visto o nome da autora no jornal.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, dar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de abril de 2008.