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00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.000946-0/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : Eduardo Ribeiro Isaacsson
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO : CLINICA DE FISIATRIA DR HELIO CUSTODIO LTDA/
ADVOGADO : Andre Duarte Gandra e outro
INTERESSADO : MUNICIPIO DO RIO GRANDE
ADVOGADO : Oscar Cornelsen Neto e outros
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Acolhidos os embargos de declaraçaõ para fins de prequestionamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.