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00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.033409-7/PR
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBARGANTE : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S/A – FERROESTE
ADVOGADO : Suzana Bellegard Danielewicz
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.569
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS.
TRECHO FERROVIÁRIO GUARAPUAVA-CASCAVEL. RETENÇÃO DE VERBAS. PROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Recurso que, conquanto conhecido para fim de prequestionamento, deve ser rejeitado pela ausência do apontado pressuposto de
acolhida, qual seja a omissão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.