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00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2005.04.01.028345-4/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBGTE : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARIANTE e outros
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros
EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. PREMISSA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE ACORDO
COM OS LIMITES DA LIDE.
Afastada a ocorrência de erro de fato e de premissa equivocada já que descabe pronunciamento sobre matéria que, por depender de
eventos futuros, foge os limites da lide abrangida pelo agravo de instrumento e sobre a qual expressamente ressalvou o MM Juízo a
quo a possibilidade de reeme.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.