TRF4

TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2005.04.01.028345-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2005.04.01.028345-4/RS

RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI

EMBGTE : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARIANTE e outros

ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros

EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. PREMISSA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE ACORDO

COM OS LIMITES DA LIDE.

Afastada a ocorrência de erro de fato e de premissa equivocada já que descabe pronunciamento sobre matéria que, por depender de

eventos futuros, foge os limites da lide abrangida pelo agravo de instrumento e sobre a qual expressamente ressalvou o MM Juízo a

quo a possibilidade de reeme.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2005.04.01.028345-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00002-embargos-de-declaracao-em-ai-no-2005-04-01-028345-4-rs-relator-des-federal-valdemar-capeletti-julgado-em-11-05-2007/ Acesso em: 20 mai. 2024