TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007336-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007336-6/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

APELANTE : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

APELADO : PEDRO ALVES DAZEVEDO e outro

ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros

EMENTA

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDORES. 28,86%. COMPENSAÇÃO.

COISA JULGADA. JUNHO/1998. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO.

1. Não houve comprovação de prejuízo suficiente a caracterizar o cerceamento de defesa, visto que os critérios de elaboração dos

cálculos foram perfeitamente explicitados, permitindo a sua impugnação em sede de apelação.

2. O título eqüendo não contempla a possibilidade de compensação nos termos em que pretendida pela embargante. Precedente do

STJ.

3. Afastada a pretensão de limitação das parcelas a junho de 1998.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007336-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00002-apelacao-civel-no-2000-71-00-007336-6-rs-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-10-15-2007/ Acesso em: 22 jul. 2024