TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.005475-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————-

00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.005475-0/SC

RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO

APELANTE : CEREAGRO S/A

ADVOGADO : Antonio Carlos Goedert e outros

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS

O ICMS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.005475-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2006-72-01-005475-0-sc-relator-juiza-eloy-bernst-justo-julgado-em-01-23-2008/ Acesso em: 15 jul. 2024