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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004765-0/RS
RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE : MIGUEL GAIDARJI SOBRINHO
ADVOGADO : Gustavo Antonio Coppini
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS
PERICIAIS.
1. Não tendo a perícia judicial constatado a existência de seqüelas resultantes de acidente, tampouco de redução na capacidade
laboral do autor, este não faz jus ao benefício de auxílio-doença.
2. Supre-se de ofício a omissão do julgado, condenando o autor a arcar com a verba fia a título de honorários periciais, cuja
exigibilidade do pagamento, contudo, resta suspensa em face do benefício da AJG.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, suprir de ofício a sentença e negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório, voto e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.