TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002953-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002953-7/RS

RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL

ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler

APELADO : ALFREDO LUIZ LEITE MELLO

ADVOGADO : Pedro Paulo Silva Petry e outros

REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS

EMENTA

CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. IMÓVEL LOCADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL

DE PELOTAS. VERBA HONORÁRIA.

Reconhecido o direito da parta autora à indenização pelos danos causados ao imóvel de sua propriedade, locado para instalação do

Instituto de Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas.

Em relação ao saldo dos aluguéis, não comprovado pela autora o fato constitutivo do seu direito, que é a data da efetiva entrega do

imóvel, o que geraria um valor remanescente a tal título.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002953-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-civel-no-2001-71-10-002953-7-rs-relator-des-federal-edgard-antonio-lippmann-junior-julgado-em-11-26-2007/ Acesso em: 19 jun. 2024