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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002953-7/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
APELADO : ALFREDO LUIZ LEITE MELLO
ADVOGADO : Pedro Paulo Silva Petry e outros
REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS
EMENTA
CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. IMÓVEL LOCADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS. VERBA HONORÁRIA.
Reconhecido o direito da parta autora à indenização pelos danos causados ao imóvel de sua propriedade, locado para instalação do
Instituto de Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas.
Em relação ao saldo dos aluguéis, não comprovado pela autora o fato constitutivo do seu direito, que é a data da efetiva entrega do
imóvel, o que geraria um valor remanescente a tal título.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.