TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.011784-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.011784-7/PR

RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

APELANTE : JOSE MARCIO DE CASTRO e outro

ADVOGADO : Roberto Pontedura

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Sebastiao Afonso de Mattos e outros

EMENTA

SFH. MÚTUO HABITACIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Improcedente o pedido de revisão do contrato quanto ao índice de reajuste do saldo devedor, deve ter seguimento a eução do

contrato pela inadimplência.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.011784-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-civel-no-1998-70-01-011784-7-pr-relator-juiz-marcio-antonio-rocha-julgado-em-01-21-2008/ Acesso em: 26 fev. 2024