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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.011784-7/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : JOSE MARCIO DE CASTRO e outro
ADVOGADO : Roberto Pontedura
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Sebastiao Afonso de Mattos e outros
EMENTA
SFH. MÚTUO HABITACIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Improcedente o pedido de revisão do contrato quanto ao índice de reajuste do saldo devedor, deve ter seguimento a eução do
contrato pela inadimplência.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.