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RECURSO ESPECIAL Nº 947.818 – RS (2007/0098471-4)
R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL – FARSUL
ADVOGADO : FREDERICO SCHULZ BUSS E OUTRO(S)
INTERES. : SINDICATO RURAL DE SÃO GABRIEL
ADVOGADO : CAIO FLAVIO MARQUES DA SILVEIRA
INTERES. : ALFREDO WILIAM SOUTHALL E OUTRO
ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO
INTERES. : EGLON MEYER CORREA
ADVOGADO : NOLAN DOMINGOS SCIPIONI
INTERES. : ANTONIAZZI AGROPASTORIL LTDA
ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.
PRELIMINAR DE PRECLUSÃO.
1. Viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, o aresto que não
se manifesta sobre a alegada preclusão da matéria insistentemente
deduzida em agravo de instrumento provido na instância ordinária.
2. Recurso especial provido em parte.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília, 04 de dezembro de 2007 (data do julgamento).