STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 947.818 – RS (2007/0098471-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————-

RECURSO ESPECIAL Nº 947.818 – RS (2007/0098471-4)

R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

E REFORMA AGRÁRIA – INCRA

PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)

RECORRIDO : FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL – FARSUL

ADVOGADO : FREDERICO SCHULZ BUSS E OUTRO(S)

INTERES. : SINDICATO RURAL DE SÃO GABRIEL

ADVOGADO : CAIO FLAVIO MARQUES DA SILVEIRA

INTERES. : ALFREDO WILIAM SOUTHALL E OUTRO

ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO

INTERES. : EGLON MEYER CORREA

ADVOGADO : NOLAN DOMINGOS SCIPIONI

INTERES. : ANTONIAZZI AGROPASTORIL LTDA

ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.

PRELIMINAR DE PRECLUSÃO.

1. Viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, o aresto que não

se manifesta sobre a alegada preclusão da matéria insistentemente

deduzida em agravo de instrumento provido na instância ordinária.

2. Recurso especial provido em parte.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília, 04 de dezembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 947.818 – RS (2007/0098471-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 12/18/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-especial-no-947-818-rs-2007-0098471-4-relator-ministro-castro-meira-julgado-em-12-18-2007/ Acesso em: 27 mai. 2024