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RECURSO ESPECIAL Nº 767.434 – RJ (2005/0116853-1)
R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ
RECORRENTE : SIZINO DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO
LEAL E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OFENSA AO
ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADA.
QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE DA DA LEI
N.º 288/48 E DO ART. 1.º DO DECRETO-LEI N.º 8.795/46 NÃO
ABORDADA PELA CORTE DE ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS.
NECESSIDADE.
1. Constatando-se que o acórdão prolatado em sede de embargos
declaratórios persistiu na omissão quanto à matéria argüida, resta
caracterizada a violação ao art. 535 do Código de Processo Civil.
Precedentes.
2. Recurso especial conhecido e provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão
Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Jane Silva (Desembargadora convocada
do TJ/MG) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 13 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)