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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.796 – SP
(2007/0022076-2)
R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER
RECORRENTE : ROSE HELENA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : ARLINDO ORSOMARZO E OUTRO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS. ART. 171, § 2º, INC. V e ART. 340, C/C ART. 69,
TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECORRENTE ABSOLVIDA
PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
Proferida sentença absolutória, resta prejudicado o presente writ em
que se buscava o trancamento da ação penal. ( Predecentes) .
Recurso prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes
Maia Filho e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007. (Data do Julgamento).