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HABEAS CORPUS Nº 83.700 – RJ (2007/0120849-1)
R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : MARIA DE FÁTIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PA C I E N T E : FERNANDO FIALHO CORREA (PRESO)
EMENTA
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE
REGIME. SEMI-ABERTO. PEDIDO CONCEDIDO PELO JUÍZO
DA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO.
Tendo sido deferido o pedido de progressão para o regime semiaberto,
pelo Juízo da Eução, resta prejudicado o presente writ,
impetrado com o mesmo fim.
Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os
Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes
Maia Filho e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 20 de novembro de 2007. (Data do Julgamento).