STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 78.196 – SP (2007/0046541-3), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 02/07/2008

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HABEAS CORPUS Nº 78.196 – SP (2007/0046541-3)

R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA

IMPETRANTE : EMIVAL SANTOS DA SILVA

IMPETRADO : NÃO INDICADO

PA C I E N T E : JOSÉ RICARDO DANTAS (PRESO)

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROVEM A

AUTORIA DO FATO E NÃO-OBSERVÂNCIA DO ART. 59 DO CP.

MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO

DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Pendente manifestação do Tribunal a quo acerca da autoria do fato

e a não-observância do art. 59 do Código Penal quando da aplicação

da reprimenda, fica o Superior Tribunal de Justiça impedido de fazêlo,

sob pena de indevida supressão de instância.

2. Ordem não conhecida.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jane Silva (Desembargadora
convocada do TJ/MG), Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, HABEAS CORPUS Nº 78.196 – SP (2007/0046541-3), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 02/07/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-habeas-corpus-no-78-196-sp-2007-0046541-3-relator-ministro-arnaldo-esteves-lima-julgado-em-02-07-2008/ Acesso em: 04 mar. 2024