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HABEAS CORPUS Nº 68.490 – MT (2006/0228385-7)
R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PA C I E N T E : LUIZ PAULO PINTO DE SOUZA
EMENTA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REDUÇÃO
DA PENA DECORRENTE DE SEMI-IMPUTABILIDADE. LAUDO
PERICIAL. CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS QUESITOS.
EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VALORAÇÃO
DA PROVA. NÃO-CABIMENTO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. A análise acerca da existência de contradição no laudo pericial
sobre a semi-inimputabilidade do paciente demanda aprofundado eme
no contexto fático-probatório e valoração da perícia, o que é
inviável na via eleita. Precedentes.
2. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros
Napoleão Nunes Maia Filho, Jane Silva (Desembargadora
convocada do TJ/MG), Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília (DF), 08 de novembro de 2007(Data do Julgamento)