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EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 248.143 –
PR (2000/0077292-5)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO
ADVOGADO : CARLOS ROBERTO CLARO
EMBARGADO : MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA
ADVOGADO : ESTÊVÃO RUCHINSKI
EMBARGADO : IRAMIR RAIMUNDO MARCON
ADVOGADO : ALMIR HOFFMANN DE LARA JUNIOR E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO
INEXISTENTE. REJEIÇÃO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Humberto Gomes de
Barros, Ari Pargendler e Fernando Gonçalves.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2007.(Data do Julgamento)