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EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 546.832 – GO
(2003/0077757-3)
R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
EMBARGANTE : COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS
DE GOIAS LTDA E OUTRO(
S)
ADVOGADO : DERMEVAL FERNANDES DE SOUZA E
OUTRO(S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO
MATERIAL.
1. O aresto adotou o fundamento de que os atos cooperativos, realizados
entre as sociedades e os seus associados, nos termos da Lei
5.764/71, ensejam a elusão da incidência da Cofins.
2. Correção de erro material para fir que a embargante é uma
cooperativa de serviços médicos, e não de crédito.
3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração,
sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e
Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente,
o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília, 06 de setembro de 2007 (data do julgamento).