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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 908.871 – RS (2006/0270190-6)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE : ROSÂNGELA DANI DE SOUZA
ADVOGADO : JOSÉ MAURICIO FALEIRO PRATES E OUTRO
EMBARGADO : UNIÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO
DO ART. 535 DO CPC. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Demonstrada a ocorrência de omissão, impõe-se o acolhimentos
dos embargos declaratórios para integrar o acórdão.
2. Embargos de declaração acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Castro Meira (Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira
Brasília, 11 de setembro de 2007 (data do julgamento).