STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 892.741 – MA, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 09/25/2007

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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 892.741 – MA

(2006/0220235-6)

R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

E REFORMA AGRÁRIA – INCRA

PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)

EMBARGADO : JOSÉ TRAJANO BRANDÃO MARTINS

ADVOGADO : VALDECI ROLIM DE MENDONÇA E OUTRO(

S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO

REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓ-

TESES DO ARTIGO 535 DO CPC.

1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou

contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado,

acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado, o

que não ocorreu na espécie.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e João Otávio de Noronha votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra
Eliana Calmon.
Brasília, 11 de setembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 892.741 – MA, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 09/25/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-recurso-especial-no-892-741-ma-relator-ministro-castro-meira-julgado-em-09-25-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024