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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 892.741 – MA
(2006/0220235-6)
R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
EMBARGADO : JOSÉ TRAJANO BRANDÃO MARTINS
ADVOGADO : VALDECI ROLIM DE MENDONÇA E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO
REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓ-
TESES DO ARTIGO 535 DO CPC.
1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou
contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado,
acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado, o
que não ocorreu na espécie.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e João Otávio de Noronha votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra
Eliana Calmon.
Brasília, 11 de setembro de 2007 (data do julgamento).