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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 867.789 – SP (2006/0129052-
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R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE : MÁRCIA MARINHO AIDAR E OUTROS
ADVOGADO : MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL
GOUVÊA E OUTRO(S)
EMBARGADO : GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
ADVOGADO : ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL E
OUTRO(S)
EMENTA
Processual civil. Embargos no recurso especial. Vícios. Inexistência.
Notório propósito infringencial.
– Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste
qualquer vício a ser sanado no julgado embargado.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Humberto
Gomes de Barros votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.
Brasília (DF), 19 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).