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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.241 – RS, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

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EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.241 – RS

(2004/0109286-2)

R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA

EMBARGANTE : TEXTIL CAMBURZANO S/A

ADVOGADO : SANDRO VUGMAN WAISTEIN E OUTRO(

S)

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

– INSS

REPR.POR : PROCURADORIA GERAL FEDERAL

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO

INTERPOSTO VIA FAX. NÃO-APRESENTAÇÃO DOS

ORIGINAIS. RECURSO NÃO-CONHECIDO.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Luiz
Fux e Teori Albino Zavascki (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco
Falcão.
Brasília (DF), 28 de agosto de 2007(Data do Julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.241 – RS, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-agrg-no-recurso-especial-no-674-241-rs-relator-ministra-denise-arruda-julgado-em-10-04-2007/ Acesso em: 14 jun. 2024