—————————————————————-
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.241 – RS
(2004/0109286-2)
R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA
EMBARGANTE : TEXTIL CAMBURZANO S/A
ADVOGADO : SANDRO VUGMAN WAISTEIN E OUTRO(
S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
REPR.POR : PROCURADORIA GERAL FEDERAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO
INTERPOSTO VIA FAX. NÃO-APRESENTAÇÃO DOS
ORIGINAIS. RECURSO NÃO-CONHECIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Luiz
Fux e Teori Albino Zavascki (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco
Falcão.
Brasília (DF), 28 de agosto de 2007(Data do Julgamento).