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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.050 –
RJ (2007/0049735-8)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADOS : GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR E
OUTRO(S)
LYCURGO LEITE NETO
EMBARGADO : TRACTEBEL ENERGIA S A
ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES
E OUTRO(S)
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.
FALTA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO
DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 535, do Código de
Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos.
II. Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs.
Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília (DF), 04 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)