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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 932.776 – RS (2007/0047397-0)
R
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
AGRAVANTE : MICHEL DA SILVA MACHADO (PRESO)
ADVOGADO : AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO –
DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EMENTA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO IMPUGNADA QUE MERECE SER MANTIDA. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. Não logrando o agravante trazer argumentos hábeis a ensejar a modificação da
decisão impugnada, fica ela mantida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)