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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 858.753 – RS (2006/0123597-6)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : ENCOP ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S)
ADVOGADO : PAULO LEOPOLDO DAHMER E OUTRO(
S)
AGRAVADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO : EVERTON MADEIRA GUSMÃO RUANO E
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS
DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
1. Inaplicável o teor o enunciado nº 126 da Súmula do STJ, pois o
acórdão recorrido não utilizou de duplo fundamento, de natureza
constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si
só, para mantê-lo, sobre nenhuma das questões articuladas no recurso
especial.
2. Malgrado o recorrente não tenha realizado o enfrentamento analítico
da divergência jurisprudencial, este Tribunal Superior tem mitigado
essa exigência, prevista no art. 255, § 2°, do RISTJ, para
conhecer do recurso especial, quando a divergência pretoriana for
notória, ou seja, quando o acórdão recorrido esteja colidindo de modo
frontal com a jurisprudência dominante na Corte.
3. Em relação à incidência dos enunciados nºs 5 e 7 da Súmula desta
Corte, advirta-se que os verbetes foram aplicados naquilo que era
cabível, a saber, para vedar a capitalização mensal de juros.
4. Agravo regimental improvido
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.