STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 756.594 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 756.594 – PR

(2005/0092573-5)

R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO(

S)

AGRAVADO : HÉLIO DA ROCHA CUNHA E OUTRO(S)

ADVOGADO : GRAZIELA MASCARELLO E OUTRO

EMENTA

RECURSO ESPECIAL – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

– ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR

– ÍNDICE APLICÁVEL ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA

– TR – LEGALIDADE.

1. Possibilidade da adoção da TR como índice de correção monetária

dos saldos devedores dos financiamentos habitacionais, independentemente

da data da assinatura do contrato, desde que pactuada a

adoção do mesmo coeficiente aplicável às cadernetas de poupança.

Precedentes.

2. Agravo regimental parcialmente provido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-
Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira
(Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 16 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 756.594 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-recurso-especial-no-756-594-pr-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-10-30-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024