STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 748.407 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 748.407 – SP

(2005/0075404-1)

R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

AGRAVANTE : BEZNOS WOLF – ESPÓLIO

REPR. POR : NELSON BEZNOS

ADVOGADO : CLÓVIS BEZNOS E OUTRO(S)

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

– INSS

PROCURADOR : STEVEN SHUNITI ZWICKER E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL

EM RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRIBUIÇÃO

PARA O FUNRUAL – PRESCRIÇÃO – FALTA DE

PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 282/STF – VEDAÇÃO AO

REEXAME DE PROVAS – SÚMULA 7/STJ.

1. Aplicável a Súmula 282/STF quando o Tribunal de origem não

emite juízo de valor sobre os dispositivos de lei federal indicados no

recurso especial.

2. Não se conhece, em recurso especial, de tese cuja apreciação

implica o reeme do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência

da Súmula 7/STJ.

3. Agravo regimental não provido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira
(Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 16 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 748.407 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-recurso-especial-no-748-407-sp-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-10-30-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024