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AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 729.120 – RS
(2005/0033146-4)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO DEMOLINER E OUTRO(
S)
ADVOGADO : RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL
– BENEFÍCIO SALDADO INICIAL E COMPLEMENTAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROVENTOS – NATUREZA REMUNERATÓ-
RIA – INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.
1. Confirmação da decisão que deu provimento ao recurso especial da
Fazenda Nacional, fazendo prevalecer a jurisprudência dominante
desta Corte, no sentido de que o denominado “benefício saldado
inicial”, que substituiu a “complementação temporária de proventos”,
tem natureza remuneratória, estando sujeito à incidência de imposto
de renda.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman
Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª
Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento)