STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.370 – RS, Relator , Julgado em 12/19/2007

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.370 – RS

(2007/0189856-0)

RELATOR :

MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

AGRAVANTE : SPERGER COMÉRCIO DE MATERIAIS

ELÉTRICOS LTDA

ADVOGADO : NÁDIA BIANCHI MOYSES

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(

S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO

CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA

115 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROV

I M E N TO .

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de dezembro de 2007.