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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.378 – RS
(2007/0120310-1)
R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
AGRAVANTE : SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRAÚLICA
LTDA
ADVOGADO : FERNANDO CORSETTI MANOZZO E OUTRO(
S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
PROCURADOR : SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER E
OUTRO(S)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO
INATACADO. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL.
PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO 7/STJ.
1. Ante o disposto na Súmula 182/STJ, “é inviável o agravo do art.
545 do CPC que dei de atacar especificamente os fundamentos da
decisão agravada”.
2. “A aferição acerca da necessidade ou não de realização de perícia,
impõe o reeme do conjunto fático exposto nos autos, o que é defeso
ao Superior Tribunal de Justiça, face do óbice erigido pela Súmula
7/STJ, porquanto não pode atuar como Tribunal de Apelação reiterada
ou Terceira Instância revisora” (AgRg no Ag 752.116/RS, Primeira
Turma, Relator Ministro Luiz Fux, DJU de 14.5.2007).
3. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 20 de setembro de 2007 (data do julgamento).