—————————————————————-
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.001 – SP
(2007/0086677-0)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : ALÍPIO PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO : DAVE GESZYCHTER E OUTRO(S)
AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JUAPERI
ADVOGADO : CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO E
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –
PROCESSUAL CIVIL – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NÃO
DEMONSTRADA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO –
REGULARIZAÇÃO POSTERIOR – PRECLUSÃO CONSUMATIVA
– RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e
Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)