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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.388 – SP
(2007/0003406-3)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : BANCO BMD S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
– EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REPR. POR : FLÁVIO FERNANDES – LIQUIDANTE
ADVOGADO : FERNANDO ANTONIO FONTANETTI E
OUTRO(S)
AGRAVADO : CRISTIANE PEDROSA TOIOFUKU ME
ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONVERSÃO. EQUIVALENTE EM DINHEIRO.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, o “equivalente
em dinheiro” do art. 902 do CPC corresponde ao valor da coisa, ou ao
valor da dívida, se este for menor.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Aldir Passarinho
Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 11 de dezembro de 2007 (data do julgamento).