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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 825.756 – MG
(2006/0235356-0)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : RANGEL LEMES ANTÔNIO
ADVOGADO : PATRÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA
E OUTRO
AGRAVADO : LUIZ JOSÉ BRITO COSTA E OUTRO
ADVOGADO : VICENTE FLÁVIO MACEDO RIBEIRO E
OUTRO(S)
INTERES. : ALFREDO ANTONIO
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRESSÕES FÍSICAS. DANOS
MORAIS. AUTORIA: AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ
1. Tendo o Tribunal a quo se manifestado acerca de todas as questões
relevantes para a solução da controvérsia, inocorre negativa de prestação
jurisdicional.
2. Para afastar o entendimento esposado no acórdão proferido no
Tribunal a quo, evidencia-se imprópria a via eleita a teor do disposto
no enunciado da Súmula 07 desta Corte.
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007.